Dandara é uma comunidade localizada no Bairro Céu Azul, a 30 minutos da UFMG, possui um território de 33 hectares e cujas famílias estão sendo ameaçada de despejo por ocuparem um terreno que está ocioso há pelo menos 40 anos. É fato notório que o terreno em que se encontra a Comunidade é retido para fins especulativos, não cumpre sua função social e se aplicado o texto constitucional (art. 5, inc. XXIII c/c art. 182) e a legislação ordinária (ex.: Lei nª. 10.257/2001 – Estatuto das Cidades) caberia a desapropriação do terreno mediante indenização.
É sabido de todos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 55 mil unidades, segundo dados da própria prefeitura e no estado de Minas está em torno de 800 mil casas.
A Construtora Modelo reivindica a posse do terreno para um projeto de verticalização e joga a responsabilidade pelo descumprimento da função social da propriedade na burocracia administrativa. Ora, por que os advogados da empresa, tão diligentes para providenciar o despejo de aproximadamente 5 mil pessoas, não recorreram ao Judiciário para viabilizar o início das construções? A Construtora Modelo junto com sua coirmã, a Construtora Lótus, respondem por mais de 2.500 processos judiciais de mutuários lesados e tanto a Prefeitura (sob gestão de Márcio Lacerda- PSB), quanto o Governo do estado de Minas Gerais (sob gestão de Antonio Anastasia – PSDB) se omitiram. Em tempos de “Minha Casa, Minha Vida” o que se vê é um total desrespeito com o cidadão e favorecimento aos empresários.
O Professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães analisa o caso da Ocupação Dandara sob o ponto de vista legal. Sobre o Mandato de Reintegração de posse, ele coloca:
"O caso “Dandara” é de extrema clareza e simplicidade. Pessoas, seres humanos portadores de direitos de dignidade, liberdade, moradia, segurança, são ameaçados pelo próprio estado que neste caso se apresenta fora da lei. Não pode o Juiz decidir fora da lei, contra a Constituição. (...)”.
É necessário informar também que as negociações entre a comunidade e a Construtora só não seguiram adiante pois a empresa exigiu que para qualquer conversa os moradores teriam de primeiramente se retirar do terreno. A assessoria urbanística da Dandara conseguiu demonstrar que é tecnicamente possível e viável a construção do empreendimento sem a saída completa da comunidade (que nem sequer sabem para onde serão realocadas!). Frisa-se que a verticalização por si só nunca foi empecilho para a negociação. A negociação foi travada pela intransigência da Modelo que queria a todo custo um despejo puro e simples de todos os moradores.
Pela internet estão sendo realizadas diversas campanhas de apoio a Dandara, inclusive internacionais. De diversos cantos de mundo, grupos e pessoas têm encaminhado à Comunidade Dandara recados de apoio e contrários ao despejo. Na comunidade tem sido grande o número de visitantes, diariamente, presentes e apoiando as famílias.
No dia 16 de outubro, centenas de pessoas de diversos cantos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, vieram abraçar a Comunidade Dandara em um ato simbólico que dizia para as autoridades que eles não concordavam com o despejo. Quinhentas crianças do MST, os “sem terrinha”, marcaram presença. Recitaram poesia para Dandara, cantaram músicas e deram gritos de luta, solidários com as crianças e as famílias de Dandara. “Mexeu com Dandara, mexeu com os sem terrinhas e com o MST”, gritavam todos.
O abraço à comunidade
O DANUT acredita que para construirmos uma sociedade justa, verdadeiramente democrática e com oportunidades iguais para todos é necessário garantir o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura dentre outros o direito à habitação.
A luta continua e você está mais do que convidado a participar da heróica resistência daqueles que são explorados e desrespeitados pela política do Capital. Frisamos também nosso veto aos atos políticos do Governador Antônio Anastasia e do Prefeito de belo Horizonte Márcio Lacerda que abandonaram àqueles que mais precisam e se calam em defesa dos grandes empresários.
Você pode acompanhar os acontecimentos e manifestações através do blog :http://ocupacaodandara.blogspot.com/
